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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00
A decisão que alterou o perfil do Mandado de Injunção. O julgamento da omissão legislativa referente ao direito de greve do servidor público no STF
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Promotor de Justiça e Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Março de 2024 - 11:26
SMS com link: esse recurso deve permanecer?
Por Thiago Gomes
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2024 - 10:14
SISBAJUD e o bloqueio de valores na execução trabalhista
Execução trabalhista preocupa empresários e advogados; juízes muitas vezes aplicam o CPC subsidiariamente à CLT.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 16:46
Justiça para todos: o desafio dos aplicativos dos Tribunais
Por Jennifer Manfrin
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2021 - 15:11
Trabalho híbrido: nova realidade das empresas exige comprometimento de lideranças e processos claros
Antes de iniciar este texto é preciso ter em mente: o trabalho híbrido ainda não possui respaldo legal para sua aplicação.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 18:45
Gravação das audiências garante maior agilidade
Com o processo eletrônico em todas as comarcas, os arquivos das audiências serão produzidos e automaticamente vinculados aos respectivos autos
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 15:40
MP obtém liminar que bloqueia bens de ex-prefeito de Tabapuã
Prefeitura fez aporte do valor de R$ 343 mil reais para a regularização e finalização da creche, mas obra nunca foi concluída
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 17:28
Juiz indefere mandado de segurança preventivo que pretendia questionar portaria ministerial
Estava previsto para o dia 1/9/2011 o início da fiscalização das empresas que adotam o ponto eletrônico, que, conforme determinação da Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego, passariam a utilizar um sistema que emite comprovante de horário na entrada e saída dos empregados
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 15:21
Trabalho com serpentes é atividade de risco
Técnico de serpentes teve o polegar direito picado por uma cobra venenosa durante o trabalho. A magistrada manteve a indenização por danos morais no valor de R$20.000,00
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 01:00
Proibição de bingos nas Igrejas. Lamentável atitude governamental.
Dixon Tôrres, Advogado e professor universitário. Pós Graduado pela AMATRA 12º(Associação dos Magistrados do Trabalho).
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 12:53
Empresa deve indenizar estudantes por violação de direitos fundamentais
A obrigação consta de sentença proferida pela juíza Amini Haddad Campos, da Nona Vara Cível da Comarca de Cuiabá, nos autos de Ação de Indenização por Danos Morais n° 444/2006, proposta contra a empresa Norte Sul Transportes Ltda.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2005 - 10:15
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 20:00
OAB reforça pedido para implantação gradual do PJe
Após uma nova falha no Processo Judicial Eletrônico (PJe), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, voltou a cobrar que o sistema seja implantado gradativamente em todo o país
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 13:30
Concessionária deve substituir veículo de cliente
TJMT concedeu antecipação de tutela e determinou a substituição do veículo no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil reais
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2009 - 11:03
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 15:52
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2024 - 09:31
Seção de direito penal vai julgar recurso sobre direito de resposta com base na Lei de Imprensa
O conflito de competência também envolvia a Segunda Seção, especializada em direito privado
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 13:53
Para criminalista, medidas são ‘mais do mesmo’ e já não deram resultado antes
Por José Carlos Abissamra Filho.
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Julho de 2023 - 13:31
Políticas Públicas dão vida às Leis!
Por André Naves.
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 14:47
A “Vacina Chinesa” e o Preconceito
Novo artigo de Fernando Rizzolo.