Seção de direito penal vai julgar recurso sobre direito de resposta com base na Lei de Imprensa

O conflito de competência também envolvia a Segunda Seção, especializada em direito privado

Para criminalista, medidas são ‘mais do mesmo’ e já não deram resultado antes

Por José Carlos Abissamra Filho.

Políticas Públicas dão vida às Leis!

Por André Naves.

A “Vacina Chinesa” e o Preconceito

Novo artigo de Fernando Rizzolo.

Palpite sobre jogo do Brasil em sistema de cliente é falta banal que não enseja justa causa

Para TRT da 13ª região, empresa não atendeu aos requisitos de "adequação/proporcionalidade" da penalidade imposta.

Balconista receberá pensão por acidente que a incapacitou para trabalho manual

Ela trabalhava numa padaria e perdeu parcialmente o movimento dos dedos.

Provas em ação penal originária não se dirigem exclusivamente ao relator

O entendimento é da Quinta Turma.

A fragilidade da vida

Ao lado do sofrimento de um paciente e seus familiares, a constatação da perversa burocracia que domina o sistema de saúde e a reflexão sobre o que realmente importa nesta vida

Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.

Homicídio culposo por inobservância de regra técnica.

Suspensa liminar que determinava aos hospitais públicos manter estoques de remédios para hemofílicos

O Juiz suspendeu a eficácia de liminar que ele havia concedido, assim, o fornecimento do fator de coagulação dispensado aos hemofílicos volta a ser centralizado na Fundação Hemocentro de Brasíliaaos hemofílicos

Turma mantém decisão que autoriza derrubada de barraco na Estrutural

De acordo com a decisão, não há motivos contra a demolição do barraco, uma vez que a própria autora admite a edificação do barraco ao arrepio das normas legais

Juiz amplia prazo para desocupação de área pública invadida em Ceilândia

Turma ampliou em mais 13 dias o prazo para desocupação da área em razão do pedido feito pelo Ministério das Cidades

OAB e BC querem acabar com bloqueio múltiplo na penhora de crédito bancário

Retenções e bloqueios excessivos no sistema Bacen Jud são decorrentes de decisões judiciais que mandam o sistema retransmitir a ordem de bloqueio a todas as instituições financeiras com as quais o devedor mantenha relacionamento bancário

É desnecessário produção de prova quando há laudo do IML

No entendimento de Segundo Grau, é desnecessária a produção de prova pericial quando o laudo do Instituto Médico Legal atesta a debilidade e deformidade permanente do beneficiado.

Pontuações sobre a obra "Em Defesa da Sociedade"

Soraia Castellano, Bacharel em Direito pela UNISANTOS, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES, Advogada militante na Baixada Santista e Vale do Ribeira, Professora de Direito Comercial e Empresarial.

Porte ilegal de munição. Materialidade delitiva. Nulidade do laudo de constatação de potencialidade lesiva da munição. Peritos não-oficiais.

Como escolher o software jurídico ideal para o seu escritório?

Descubra como escolher a ferramenta perfeita para otimizar a gestão do seu escritório de advocacia.

Íntegra do discurso da ministra Ellen Gracie na abertura do Ano Judiciário

Pix Automático exigirá aumento das medidas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Por Alexandre Pegoraro

Segurança da informação: como simplificar o envio de códigos de verificação?

Por Lucas Beda.